Justiça do Trabalho decide que pandemia não caracteriza força maior para redução de multa rescisória na dispensa de empregado.

Advogada sócia quotista não tem vínculo trabalhista, decide Dias Toffoli. Existindo contrato de associação válido firmado entre as partes, não há de se falar em reconhecimento de vínculo de emprego entre escritório de advocacia e advogada associada.

Justiça do Trabalho afasta horas extras de trabalhador que conversava em grupo de aplicativo da empregadora após o expediente.